Evento celebra os 24 anos da Lei de Cotas

Na sexta-feira (24), a Praça das Artes, no centro de São Paulo, recebeu o evento em comemoração aos 24 anos da Lei de Cotas. A reunião contou com a presença de diversos representantes do poder público, empresas, sindicatos e sociedade civil ligados a luta pelos direitos das pessoas com deficiência. O evento teve o apoio da Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão de Osasco e do “Programa Osasco Inclui”.

 

A Lei de Cotas (Art.93 da Lei 8.213 de 24 de Julho de 1991) é a principal ação afirmativa para o ingresso e permanência de trabalhadores com deficiência nas empresas brasileiras. Seu pleno cumprimento garantirá trabalho para cerca de um milhão de pessoas com deficiência no Brasil.

 

Segundo o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente, o principal desafio para alcançar esse número de postos de trabalho ainda é superar o preconceito. “Ainda existem mitos sobre a inclusão de PcDs no mercado de trabalho. Alguns empresários ainda consideram que não há deficientes o suficiente para cumprir a lei de cotas, ou que não há PcDs preparados para as vagas, e ainda tem quem diz que eles só querem ficar recebendo o benefício do estado. Nós precisamos enfrentar estes mitos, vamos fazer com que a Lei de Cotas seja cumprida”, disse Clemente.

Segundo o Censo do IBGE 2010, 23,9% da população brasileira, cerca de 46 milhões de pessoas, tem algum tipo de deficiência. No estado de São Paulo, são cerca de 9 milhões o total da população com alguma deficiência. Esses dados reforçam que a inclusão da população com deficiência está longe de ser uma questão de minoria, trate-se de um enorme contingente que pode e deve contribuir para a produção e o consumo no país.

 

A SDTI, por meio do Programa Osasco Inclui e do Portal do Trabalhador, também luta pela garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Atualmente, o Portal do Trabalhador possui uma equipe especializada voltada para a inclusão no mundo do trabalho. Esse tipo de ação busca promover a inclusão produtiva e a permanência do PcD no mercado, na tentativa de consolidar uma política inclusiva e emancipatória dos deficientes.