Deniele Simões

A Comissão de Economia e Finanças da Câmara promoveu, na manhã da última quinta-feira (13), a segunda Audiência Pública para a discussão do orçamento do Município de Osasco para o exercício de 2019. O objetivo foi esclarecer as dúvidas sobre o tema, para que os vereadores possam votar e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

De acordo com o Presidente da Comissão, Vereador Ricardo Silva (PRB), as duas audiências foram importantes para que o orçamento pudesse ser analisado detalhadamente. “Nós da Comissão nos debruçamos sobre o tema, estudando o projeto. A lei orçamentária está construída e, posteriormente à votação, será sancionada e os valores, direcionados às respectivas secretarias”, explicou.

O Secretário Municipal de Finanças, Pedro Sotero, explicou que o orçamento vai contemplar o pagamento integral de todas as rescisões trabalhistas que estavam pendentes no Município há muito tempo. “Essa LOA previu valor suficiente para, finalmente, zerar essa conta”. 

O trabalho de saneamento das finanças no Município também implica na recuperação de crédito, segundo Sotero. Ele explicou que a cidade vem quitando os débitos com os credores e isso já permitiu aumentar a nota de Osasco no ranking de obtenção de crédito.

Já o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, detalhou o trabalho de responsabilidade fiscal empreendido na confecção da LOA. “A gente tem hoje muito mais fidedignidade em relação aos dados apresentados no ano passado. É a marca de responsabilidade fiscal de manter contas em dia e executar políticas públicas sem comprometer a economia do Município”, justificou.

Mancini agradeceu a parceria com o Legislativo, por meio da comissão de Economia e finanças da Câmara, para a discussão do orçamento municipal, seja dos projetos ou substitutivos, totalizando cinco, desde o início ao ano passado.

O Vereador Tinha Di Ferreira (PTB) questionou as operações de crédito e alienações de bens que constam do Substitutivo 7/2018. “Acho que tem que rever isso aqui. Quais são as operações de crédito? Quem assinou, existem algum documento”.

Pedro Sotero explicou que a LOA não é autorizativa de operação de crédito, nem de alienação de bens. Isso acontece porque esse tipo de operação depende de legislações específicas para que sejam efetivados. “A LOA prevê somente a possibilidade de ter. Por isso, não há inconsistência ou ilegalidade”, respondeu.

O Substitutivo 7/2018 ao Projeto de Lei 162/2018, que estima as receitas e fixa as despesas para o ano que vem, já havia passado por uma primeira audiência no último dia 10. O valor do orçamento para o exercício de 2019 é de R$ 2,9 bilhões.

Além dos representantes da Prefeitura, estiveram presentes os vereadores Ricardo Silva (PRB), Alex da Academia (PDT), Toniolo (PCdoB), Daniel Matias (PRP), Ribamar (PRP), Tinha Di Ferreira (PTB), Ana Paula Rossi (PR), Dra. Régia (PDT), Josias da JUCO (PSD), Rogério Santos (PODE) e Jair Assaf (PROS).