8/5/2019 - Osasco - SP

Câmara aprova desconto de até 80% para regularizar imóveis

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco

A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que autoriza a Prefeitura a conceder até 80% de desconto nas taxas cobradas para a regularização de imóveis. A medida vale tanto para os edifícios residenciais quanto para os comerciais e industriais, mas limita o benefício àqueles com até 300 m² de área construída.

O Substitutivo 5/2018 ao Projeto de Lei (PL) 91/2018 recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora a proposta só depende da sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE) para virar lei.

Autor do projeto, o vereador Jair Assaf (PROS) diz que os custos envolvidos no processo de regularização são proibitivos para a maioria dos moradores e comerciantes da cidade. “Para regularizar uma moradia de cento e poucos metros [quadrados] nós precisamos desembolsar, hoje, de R$ 8 mil a R$ 10 mil”, afirmou o parlamentar na tribuna, durante a discussão da propositura.

Assaf também enfatizou que se trata de uma proposta autorizativa, ou seja, que deixa para o Poder Executivo a decisão final a respeito da aplicação do desconto.

Confira abaixo todos os projetos aprovados pelos vereadores nesta terça:

SEGUNDA DISCUSSÃO

SUBSTITUTIVO N.º 5/2018 AO PROJETO DE LEI N.º 91/2018 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a regularização das construções residenciais, comerciais e industriais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 46/2018 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a implantação e o melhoramento da iluminação pública em todas as paradas de ônibus no âmbito do Município de Osasco.