18/11/2019 - Osasco - SP

Câmara de Osasco aprova desconto de R$ 500 para vereador que faltar em sessão

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco

O Projeto de Lei 10/2017, iniciativa do vereador Jair Assaf (Pros), que prevê aos vereadores da Casa uma multa de R$ 500 para cada falta em sessão foi aprovada por unanimidade na sessão desta quinta-feira (14). Os parlamentares osasquenses Toniolo (PCdoB), Daniel Matias (PRP), De Paula (PSDB), Mário Luiz Guide (PSB) e Didi (PSDB) assinam como coautores da matéria.

O desconto de R$ 500, por falta injustificada, equivale a 1/30 do valor da remuneração mensal dos legisladores de Osasco. Por se tratar de um tema exclusivo do Legislativo, o projeto não necessita ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor. A matéria também estende o desconto da remuneração ao vereador que, sem justa causa, deixar de comparecer às reuniões das Comissões Permanentes.

O presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Ribamar Silva (sem partido) defendeu a medida. “A falta não justificada de todo trabalhador resulta em desconto em sua folha de pagamento. Com o vereador, não pode ser diferente. O parlamentar trabalha todos os dias, mas às terças e quintas precisa estar presente nas sessões para cumprir a função de legislador, para votar os projetos importantes para Osasco. Quem faltar tem que ser punido com o desconto. É isso que a população espera de seus representantes”, finalizou Ribamar.

Outros projetos

Na mesma votação, outros cinco importantes projetos para a cidade, todos de autoria da Prefeitura de Osasco, foram aprovados por unanimidade em segunda discussão e devem agora seguir para a sanção do prefeito.

• O Projeto de Lei n.º 127/2019, que permite a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para a reestruturação administrativa da prefeitura.
• O Projeto de Lei n.º 128/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento para o Fundo Municipal do Idoso. 
• O Projeto de Lei n.º 129/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para liberação de R$ 1 milhão para o bem-estar animal.
• O Projeto de Lei n.º 99/2019, que proíbe queimadas no município de Osasco.
• O Projeto de Lei n.º 124/2019, que cria o Programa Municipal de Doação de Cabelo para confecção de próteses capilares, destinadas às pessoas que sofreram perda capilar em razão de doenças ou acidentes.

Confira na íntegra a lista de todos os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (14):

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 127/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

2. PROJETO DE LEI N.º 128/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

3. PROJETO DE LEI N.º 129/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

4. PROJETO DE LEI N.º 99/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Osasco, revoga a Lei n° 3.517, de 03 de dezembro de 1999 e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

5. PROJETO DE LEI N.º 124/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Cria o Programa Municipal de Doação de Cabelo para confecção de próteses capilares, destinadas às pessoas que sofreram perda capilar em razão de doenças ou acidentes. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2017 - JAIR ASSAF E OUTROS – Acrescenta os parágrafos terceiro e quarto no artigo 104 da Resolução nº 12/94 - Regimento Interno da Câmara. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)