16/12/2019 - Osasco - SP

Criação de 730 vagas para a área da saúde é aprovada em primeira discussão

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco

A Câmara Municipal de Osasco votou nesta quinta-feira (12), a criação de 730 empregos públicos de ACS (Agente Comunitário de Saúde) e de ACE (Agente de Combate a Endemias), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Foram 15 votos favoráveis, e nenhum contrário, em primeira discussão. A matéria ainda precisa passar por uma segunda discussão, que deverá ocorrer na próxima terça-feira (17).

A vereadora Dra. Régia (PDT) defendeu a criação dos empregos públicos. “O cargo de ACS é de extrema importância na estratégia da Saúde da Família. Aqui em Osasco, os ACS e ACE eram contratados por um período determinado por um ano. Isso não criava um vínculo e dificultava o acompanhamento constante daquele agente na comunidade, na área da saúde e na área de zoonoses. Era urgente a necessidade dessa mudança, já que na esfera federal essa contratação já era por tempo indeterminado.  É um grande ganho para Administração e um grande ganho para a Saúde de Osasco”, afirmou a vereadora.

O projeto prevê a criação de 504 empregos públicos de ACS e 226 de ACE, que serão contratados por contrato CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) por prazo indeterminado.

Confira todos os projetos discutidos na Sessão Ordinária desta quinta-feira (12):

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 324/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimento do ramo, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais no âmbito do Município de Osasco. (Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)

2. PROJETO DE LEI N.º 337/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. (Projeto aprovado com 17 votos favoráveis, em segunda discussão)

3. PROJETO DE LEI N.º 339/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da rede municipal de ensino. (Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)

4. PROJETO DE LEI N.º 359/2017 - TINHA DI FERREIRA – Institui o Programa cidade mais limpa. (Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)

5. PROJETO DE LEI N.º 361/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino municipais. (Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 30/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, junto à secretaria municipal de saúde e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

CONTÉM EMENDA 01/19 – TONIOLO. (Emenda aprovada com 14 votos favoráveis)

CONTÉM EMENDA 02/19 – DA COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (Emenda aprovada com 16 votos favoráveis)