3/10/2012 - Osasco - SP
Prefeitura de Osasco garante moradia
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco
Dando mais um passo no projeto, em andamento desde o início da atual gestão, de assegurar o direito à moradia digna aos moradores de Osasco, o prefeito em exercício, Faisal Cury, acompanhado do secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Sérgio Gonçalves, realizou no último sábado, 29 de setembro, a segunda etapa da entrega das escrituras registradas a mais de 583 famílias do Jardim Conceição. O evento aconteceu na Emef Professor Renato Fiuza Teles.
Em março deste ano, a secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em conjunto com os membros da Comissão de Regularização e Urbanização do Jardim Conceição, aprovou o plano de regularização fundiária, regularizando o loteamento de interesse social Jardim Conceição, possibilitando o registro do loteamento e dos 2.839 lotes no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, abrindo caminho para que as escrituras de transferência de propriedade fossem registradas, sem qualquer custo aos moradores.
O registro do loteamento e a entrega das escrituras marcam a vitória dos movimentos sociais de moradia, que desde a década de 90 buscam a regularização fundiária do loteamento, mas que só encontraram apoio da prefeitura a partir da atual administração.
Com o título de propriedade em mãos, as famílias passam a ter, “de papel passado”, a tão sonhada escritura registrada em seu nome. “Hoje o bairro está muito bonito, e foi através de muita luta e confiança que conseguimos conquistar nosso título de posse”, disse o morador Valberto de Oliveira
Ações intersecretariais permitiram aos moradores ampla participação popular e democrática no projeto, desde a mobilização e o envolvimento dos moradores até o licenciamento urbanístico e ambiental necessários à regularização fundiária plena nos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente e de Política Urbana e Habitacional.
O Loteamento de Interesse Social Jardim Conceição é formado pelos assentamentos sociais denominados: Vila da Conquista, Vila da Justiça, Jardim dos Trabalhadores, Vila Vitória e Vila Santa Isabel.
Para mudar este quadro a atual administração municipal modernizou a legislação e vem priorizando a regularização de áreas gravadas como ZEIS (zonas especiais de interesse social) pela Lei 152/2006, em consonância com as diretrizes gerais da política habitacional e de desenvolvimento urbano proposta pelo governo federal para recuperação urbana e regularização fundiária. “A história do Jardim Conceição é de muita luta, luta para ter asfalto, para ter água, depois para ter luz, e essa luta recebe a coroação final agora. Hoje estamos passando a individualização no nome de você e essas escrituras estão sendo passadas no nome das mulheres, por determinação de uma lei do prefeito Emidio”, falou o secretário Sergio Gonçalves.
Desde o ano de 2005 cerca de 13.500 lotes foram regularizados e até o final do ano serão 15.200 registrados em cartório. Esta regularização é uma das metas estabelecidas no projeto Osasco 50 Anos.
O prefeito Faisal Cury também relembrou as lutas das famílias. “Estas famílias tiveram sempre muita garra, por isso quero parabenizar a coragem de vocês que nestes mais de 20 anos estiveram neste combate”, concluiu.