Legislativo aprova projeto que incentiva adoção de crianças e adolescentes com deficiência

O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (20), durante a 60ª Sessão Ordinária, proposta que visa o incentivo do ato de adoção a crianças e adolescentes com deficiência e com mais de seis anos de idade.

Proposto pela vereadora Stephane Rossi (PL), o Projeto de Lei 122/2026 altera a Lei 5.422/ 2025, que Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.

Criada pela autora a legislação municipal autoriza a adoção de crianças e adolescentes, por meio da Semana Municipal alusiva ao tema. O objetivo agora, segundo ela, é ampliar o leque de adoções, incentivando famílias a adotarem crianças e adolescentes com deficiência e aquelas maiores de seis anos.

“Eu já coloquei a disposição do Plenário uma primeira vez, foi aprovado, mas analisei melhor e achei que precisava incluir a adoção a crianças maiores de seis anos e a adoção de crianças e adolescentes com deficiências”, explicou.

Segundo Stephane, esses são grupos com dificuldades de adoção e a vereadora vê na alteração da legislação uma forma de incentivar famílias osasquenses a adotarem essas crianças.

O projeto mantém a semana do dia 25 de maio (Dia Nacional da Adoção) para as ações de conscientização e foca no incentivo à adoção de crianças maiores de seis anos, além de crianças e adolescentes com deficiência.

O texto foi aprovado em segundo turno e agora segue para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar.

Associação Pestalozzi

Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 220/2026, do Executivo municipal, trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 50 mil. Os valores serão utilizados para aplicação de emenda parlamentar de iniciativa do vereador Ralfi Silva (Republicanos), dirigida à Associação Pestalozzi, para a execução do projeto Autossuficiência Energética.

Os parlamentares também aprovaram, em Discussão Única, o Projeto de Lei 224/2026, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do cargo de Secretário Adjunto do Município de Osasco, e o Projeto de Decreto Legislativo 34/2026, da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que concede Placa Comemorativa ao Colégio Anglo.

Lista de projetos aprovados em 2026

Galeria de Fotos da 60ª Sessão Ordinária