18/11/2019 - Osasco - SP

Osasco realiza fórum sobre o novo Estatuto da Criança do Adolescente

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco

Os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada, se reuniram na quarta-feira, 13/11, no Fórum de Lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 2019, que passou por atualização, conforme determinação do governo federal. O evento aconteceu no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFOR), no Centro. 

O Fórum, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), contou com a apresentação de um coral infantil, além de uma palestra ministrada pelo promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Ismael de Oliveira Mota, que discorreu sobre o tema “Noções Gerais do ECA”. 

 O prefeito Rogério Lins prestigiou o evento e destacou as ações que a Prefeitura têm feito para proteger e incluir as crianças e os adolescentes na sociedade. “A nossa política pública municipal é atender, mas atender com qualidade. Assim estamos fazendo com o uniforme escolar, com as novas escolas, com os nossos adolescentes que participam da Juco, além da capacitação profissional”, apontou. 

Para o presidente do CMDCA, Pedro Paulo da Silva, o evento foi uma boa oportunidade para o fortalecimento de laços em favor da segurança das crianças e adolescente: “nós precisamos nos unir cada vez mais, como um braço forte, para proteger aqueles que estão passando por momentos difíceis e de vulnerabilidade”, disse. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) é um conjunto de leis especificas, que tem como finalidade proteger pessoas menores de 18 anos de idade. O ECA passa constantemente por atualização, com o objetivo de assegurar integralmente os direitos das crianças e adolescentes em todo território nacional. 

Participaram do evento, os vereadores Ana Paula Rossi, Daniel Matias e Ricardo Silva; os secretários Cláudio Piteri (Assistência Social), Eder Máximo (Cultura) e José Carlos Vido (chefe de Gabinete); a promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Sultane Rubez Jehá; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Gilma Ramos; a diretora Regional de Ensino, Maristela Manfio Bonametti; a conselheira tutelar, Graziele Macedo, entre outros.