Quarta-Feira, 24 de Julho de 2019

11/4/2019 - Osasco - SP

Prefeito aciona Ministério Público para tentar resolver pendência do Miguel Costa




da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco

Texto: Marco Borba

Imagens: Ítalo Cardoso

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, se reuniu na noite de segunda-feira, 8/4, com  futuros moradores do Conjunto Miguel Costa, em Quitaúna, para comunicar as primeiras tratativas que a Administração teve com o Ministério Público Federal, horas antes, na tentativa de resolver o imbróglio que impede a entrada de pessoas e veículos ao empreendimento, seja por uma passagem de nível sobre a linha da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ou por uma via aberta pela Prefeitura, paralela à linha, e que o Exército também barrou alegando medidas de segurança e que a área pertence à União.

Segundo Lins, a Prefeitura procurou o Ministério Público Federal para tratar a questão e assim evitar a judicialização, o que poderia postergar ainda mais a entrega das 960 unidades, que já estão prontas e cujas 380 primeiras unidades deveriam ter sido entregues em dezembro passado.

No encontro com o MPF foram apresentadas quatro alternativas provisórias até que ocorra a construção de um viaduto sobre a linha do trem ligando a Avenida dos Autonomistas  ao empreendimento, ainda sem previsão para início de obras e que deverá levar 18 meses para a conclusão, ao custo aproximado de R$ 18 milhões.

Das quatro alternativas provisórias apresentadas ao Ministério Público e que tanto CPTM quanto Exército não concordam, duas são as acima citadas. Uma terceira seria o acesso restrito apenas a veículos de serviços essenciais, como ambulância, entrega de gás e transporte escolar, também rejeitada, e a quarta sugerida: a construção de um bolsão de estacionamento ao lado de uma padaria, situada nas proximidades da entrada principal do quartel de Quitaúna.

Assim, os moradores que têm carro poderiam deixar o veículo no local e a Prefeitura cederia ônibus 24 horas gratuitamente para o transporte dos moradores (com passagem sobre a linha da CPTM) até o interior do empreendimento.

“Nas três alternativas não houve concordância. Essa quarta opção surgiu quase no fim da reunião. Vamos ver se a construção desse bolsão é viável e se na próxima reunião com o promotor, na próxima seguda-feira, há a concordância da CPTM e do Exército. Nossa intenção é resolver isso de forma amigável para evitar a judicialização. Mas, se não houver acordo, não teremos outra alternativa”, disse o chefe do Executivo.

Construído em parceria entre a prefeitura e o governo federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PAC2), o conjunto habitacional abrigará famílias do próprio Miguel Costa, do Jardim Santa Rita, e do Jardim Rochdale.

Participaram da reunião com o prefeito os secretários Lau Alencar (Serviços e Obras), Cláudio Monteiro (Habitação e Desenvolvimento Urbano), Sérgio Di Nizzo (Governo), Ivo Gobatto Júnior (Assuntos Jurídicos), conselheiros, administradores e futuros síndicos do empreendimento.



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