31/10/2012 - Osasco - SP

Prefeito Emidio assina decreto que formaliza início da transição de governo para Jorge Lapas

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco

Na manhã da terça-feira, 30 de outubro, o prefeito Emidio de Souza e o prefeito eleito Jorge Lapas, receberam a imprensa da região para a assinatura do decreto que regulamenta a transição de governo para a gestão que terá início no dia 1º de janeiro de 2013. O atual e o futuro prefeito também concederam uma entrevista coletiva sobre os movimentos do processo preparatório.

O decreto teve base na Lei 4.008, assinada pelo prefeito Emidio em 09/03/2006, que disciplina a transição de governo, permitindo, ao prefeito eleito, já nos meses que antecedem sua posse, acesso a todos os dados da administração, coloca à sua disposição toda estrutura da prefeitura, obriga os secretários a fornecerem as informações solicitadas, coloca os servidores à disposição para dar suporte à transição e prevê a disponibilização de um espaço físico para despacho e encaminhamento dos assuntos. O espaço cedido para os despachos de Jorge Lapas é a mansão dos prefeitos, localizada no Parque Chico Mendes.

De acordo com o prefeito Emidio as transições em todas as esferas de governo, tem se dado, nos últimos tempos, de maneira cada vez mais civilizada. “Isso mostra cidadania e civilidade no processo sucessório, já que para qualquer que fosse o prefeito eleito, ainda que houvesse mudança de partido político, a regulamentação do período de transição já havia sido estabelecida em lei”, disse.

“A vida na cidade não pára, as escolas precisam dar andamento às matrículas; a saúde precisa manter medicamentos; os serviços públicos têm que estar preparados para eventuais cheias do período de chuvas. Além disso, é importante que o novo prefeito ganhe tempo na aplicação de seu projeto de governo. Esses meses servem para isso, para que o prefeito eleito tome ciência da situação e do quanto se tem em caixa”, completou Emidio.
 
De acordo com o prefeito, o orçamento do município, que está em fase de elaboração, ainda pode ser alterado, em função de atender ao que está previsto no programa de governo do futuro prefeito. “Se não houver essa transição, a administração nova perde um ano, só podendo colocar seus projetos no orçamento do ano seguinte”.

Marca própria

Emidio enfatizou que embora tanto a gestão dele quanto a de Lapas tenham o mesmo projeto e sejam oriundas do mesmo colégio partidário, o prefeito eleito deverá estabelecer compromissos de outra natureza e colocar a marca dele em sua gestão. “Isso é uma coisa que vou respeitar desde a transição. Não passa pela minha cabeça tutelar o governo do Lapas, só vou dar palpites quando for consultado. Ele [Jorge Lapas] sabe o que faz e conhece bem o projeto que está em andamento”, afirmou, ressaltando que até o final de dezembro, as medidas que tomará como prefeito, que causem impacto no futuro governo, serão tomadas em concordância com Jorge Lapas, ou a pedido dele. “Nos próximos dois meses a cidade será administrada por dois prefeitos”, concluiu.

Lapas salientou que irá aproveitar este momento em que, a exemplo do orçamento municipal, os orçamentos estadual e federal também estão e período de elaboração. “Vou conversar com cada um dos secretários municipais sobre investimentos para atender o nosso programa de governo, para ampliar as chances de implantá-lo rapidamente, também vou conversar com ministros a respeito de projetos mais amplos”, disse, citando a construção da sede da Unifesp e de moradias para estudantes e a implantação de um centro oncológico.

Jorge Lapas disse que nos últimos dois meses do ano conversará ainda com deputados estaduais e federais, para que proponham emendas individuais que possam contribuir com seu programa de governo.

Lapas, que revelou que o primeiro secretário a ser ouvido será Estanislau Dobbeck (Finanças), disse que pretende priorizar verbas para obras como um viaduto para a nova entrada da cidade. “A obra precisa de projeto e a sondagem deve iniciar no ano que vem. O ideal é que os recursos já estejam previstos no orçamento de 2013”, disse.