13/1/2020 - Osasco - SP

Prefeitura anuncia abertura de Chamamento Público do CMDCA Osasco

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco

A Prefeitura de Osasco, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria de Governo, publicou na Imprensa Municipal do Município de Osasco (IOMO) – edição nº 1776, de 20/12/2019, a abertura do Chamamento Público nº 002/2019 cuja finalidade é  a seleção de Propostas de Plano de Trabalho para a celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), inscritas no CMDCA, visando a formalização de Termo de Fomento e que envolva projetos voltados à promoção, proteção e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

As organizações interessadas em participar do Chamamento Público deverão acessar o edital completo e seus Anexos através do Portal da Transparência da prefeitura http://www.osasco.sp.gov.br/portal-da-transparencia.

Ao acessar o link é necessário clicar em Licitações, Parcerias Públicas e Contratos - depois em Parcerias com o 3º setor/Editais e Termos de Referência - e por fim CMDCA, onde é possível ter acesso aos anexos e as declarações. 

O Edital e seus Anexos também estão disponíveis na sede do CMDCA e podem ser retirados na Rua Fiorino Beltramo, 77, Centro de Osasco, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou mesmo solicitados pelo e-mail: fumcad.gp@osasco.sp.gov.br. É de responsabilidade dos interessados observar rigorosamente cada requisito do presente edital.

É importante ressaltar que independentemente da forma em que se der a retirada do Edital e seus Anexos, as organizações interessadas deverão formalizar a solicitação à Comissão de Avaliação e Gestão de Projetos por meio do e-mail: fumcad.gp@osasco.sp.gov.br.

Enviar as seguintes informações: Nome/Razão Social, endereço completo da Organização da Sociedade Civil (OSC), CNPJ, números de telefones para contato, nome de pessoa para contato comercial e um endereço eletrônico (e-mail), se houver.

Sessão Pública

A próxima etapa do processo está marcada para o dia 15/1, das 9h às 12h, na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva, anexa à Prefeitura (Rua Dimitri Sensaud de Lavoud, s/n - Vila Campesina) com a Sessão Pública para informação, esclarecimento e orientação acerca do Edital (§ 5º do art. 24 do Decreto Municipal nº 11.384/2016).

As demais fases do Chamamento Público nº 002/2019 estão disponíveis no próprio Edital.

O financiamento dos projetos será feito integralmente pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Osasco (FUMCAD). O presente chamamento é previsto por meio da Lei Nacional 13.019/2014 e o Decreto Municipal 11.384, de 10 de novembro de 2016.