16/3/2020 - Osasco - SP

Prefeitura faz audiências públicas para debater Plano Diretor

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco

A Prefeitura de Osasco promove nos dias 21 e 22 de março, às 9h, nos CEUS Primeiro de Maio e Bonança (confira endereços abaixo), as duas primeiras audiências públicas para debater propostas e receber contribuições para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor da Cidade. Após a sistematização de todas as propostas, será realizada outra audiência, no dia 05 de abril, para apresentação do projeto, que será enviado à Câmara Municipal para discussão e aprovação do Poder Legislativo.

O Plano Diretor é a principal lei que regulamenta a política urbana e dá as diretrizes para o crescimento da cidade pelos próximos dez anos.

Na quinta-feira, 05/03, a Administração Municipal já havia aberto consulta pública sobre a minuta do Projeto de Lei e o Caderno de Propostas sobre o Plano Diretor, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.

O processo de revisão do Plano Diretor teve início em 2017 e contou com a participação de toda a sociedade: servidores, vereadores, cidadãos e representantes de diversos setores econômicos e sociais. As reuniões, oficinas e audiências públicas ocorreram em diferentes pontos das zonas Norte e Sul da cidade.

A prefeitura publicou a minuta do Projeto de Lei com o texto completo e seus anexos, além do Caderno de Propostas, em linguagem facilitada que contém os principais elementos pensados para a cidade que todos almejam. Ambos estão disponíveis e organizados em diferentes temas, como habitação, mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social e políticas setoriais específicas, sempre dialogando com o território.

A consulta pública está disponível na plataforma Participa Osasco lançada em 2019, com o objetivo de aproximar a população da Administração Municipal. Na consulta, é possível fazer o download do caderno, da minuta do Projeto de Lei, e apresentar contribuições, além de avaliar as principais medidas apresentadas.

Serviços:

Audiências Públicas do Plano Diretor

Sábado (21/3), às 9h

Local: CEU das Artes Camila da Silva Rossafa

Endereço: Rua Nelson Mandela, 1.313, Jardim Primeiro de Maio

Domingo (22/3), às 9h

Local: CEU das Artes Yolanda Ribeiro

Endereço: Rua Antônio Jacinto Rangon, 45, Jardim Bonança