Vereadores de Osasco aprovam projeto que institui os Protetores Mirins dos Animais

O Plenário da Câmara Municipal de Osasco iniciou nesta terça-feira (3), durante a 64ª Sessão Ordinária, o processo de discussão e votação de política pública voltada à proteção dos animais.

Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 84/2026 institui em Osasco o Programa Protetores mirins dos animais, voltado à educação, conscientização e formação cidadã de crianças e adolescentes sobre a proteção e o bem-estar dos animais.

Segundo o autor da proposta, vereador Alexandre Capriotti (PL), a ideia é ensinar valores de respeito e cuidado com os animais desde a infância. “Mais do que combater os maus tratos, precisamos trabalhar na prevenção, formando novas gerações conscientes de que os animais são seres que merecem respeito, cuidado e proteção”, explicou.

Ainda de acordo com Capriotti, o programa vai permitir o desenvolvimento de atividades educativas como palestras, oficinas, campanhas de conscientização, visitas monitoradas e ações integradas com órgãos públicos, inclusive com a Guarda Civil Municipal, contribuindo para a difusão de noções de guarda responsável, prevenção de maus-tratos e promoção da saúde pública.

O texto prevê o desenvolvimento de palestras, oficinas, campanhas educativas, visitas monitoradas e atividades em parceria com organizações da sociedade civil e instituições que atuam na causa animal para a conscientização das crianças e adolescentes.

Como foi aprovado em primeiro turno, o projeto precisa passar por mais uma votação, que deve acontecer na sessão ordinária da próxima quinta-feira (5).

Programa Farmácia Amiga

O Plenário também aprovou o Substitutivo 1/2026 ao Projeto de Lei 59/2026, do vereador Pedrinho Cantagessi (União), que dispõe sobre o Programa Farmácia Amiga. A proposta visa a dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas conveniadas com a rede municipal de saúde, para ampliar o acesso da população a medicamentos.

Pedrinho agradeceu a aprovação do projeto em segundo turno e lembrou que a medida ajudará a sanar a dificuldade enfrentada por pacientes que são atendidos à noite e não conseguem retirar medicamentos nas farmácias municipais. “Queremos ampliar estrutura de acesso utilizando estrutura das drogarias privadas e aproximar o serviço público das necessidades da população”, justificou.

Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para a apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar.

O último item aprovado nesta terça foi o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 132/2026, do vereador Cantor Goleiro (União), que institui no Calendário Oficial de eventos de Osasco o aniversário do Conjunto Habitacional Vila Nova, no Jardim Aliança, a ser celebrado anualmente em 16 de outubro.

Lista de projetos aprovados em 2026